PORTARIA DG Nº 57, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113/2007 - Regulamento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o estabelecido no §2º, do artigo 7º, da Resolução/TSE n.º 21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD. 0148/2015, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado a servidor requisitado Edson Severino de Oliveira, para substituir Alberto Peres Brambila, Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral de Valparaíso de Goiás, nos dias 22, 23, 29 e 30/12/2014, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituída pela Lei n. 5.010/66.

Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

DORY GONZAGA RODRIGUES
Diretor-Geral em Substituição