PORTARIA DG Nº 44, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113/2007 - Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 7°, § 2° da Resolução TSE n°21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD 8.077/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora requisitada, Leodegária Bueno Coelho Gomes, para substituir José Ronaldo Mendonça Filho, Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral de Itaberaí, no período de 22/12/2014 a 29/12/2014, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão da necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de janeiro de 2015.

LUCIANA MAMEDE DA SILVA

Diretor-Geral em Substituição