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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113/2007 - Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IV da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO a indicação e as informações contida no Processo Administrativo Digital n°7.503/2014, RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora MARIA AMÉLIA DE AZEVEDO, para substituir GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO, Assessora Administrativa da Presidência, no período de 20/12/2014 a 06/01/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela , em razão de necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de janeiro de 2015.

LUCIANA MAMEDE DA SILVA

Diretor-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 8, de 16.01.2016, p. 15.

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