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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2015

A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113/2007 - Regulamento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7°, § 2° da Resolução TSE n°21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n°7.972/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora requisitada, ANA LÚCIA DIAS DE LIMA, para substituir VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral de Jataí, no dia 19/12/2014, em razão de viagem a serviço pelo titular, bem como no período de 20 a 31/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n°5.010/66, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 9 de janeiro de 2015.

LUCIANA MAMEDE DA SILVA

Diretor-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 6, de 9.01.2015, p. 9.

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