Portarias da Corregedoria Regional Eleitoral 2026

Portarias da Corregedoria Regional Eleitoral Ementa/Assunto
PORTARIA VPCRE Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Designação de servidores para membros e suplente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar os fatos descritos nos autos SEI nº 25.0.000013482-4, outorga poderes ao Presidente da Comissão e fixa prazo para a finalização dos trabalhos, que consistirá na instrução, defesa e no relatório conclusivo.

PORTARIA VPCRE Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Designação de servidor para atuar como Orientadora Disciplinar, nos termos do artigo 16 da Resolução TRE-GO 339/2020, no âmbito dos autos do PJeCor PADServ nº 000001975.2025.2.00.0609 e fixa prazo para a execução dos procedimentos e apresentação das conclusões pelo Orientador Disciplinar, nos termos do artigo 17 da Resolução TRE-GO 339/2020.

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