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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA VPCRE Nº 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Ivo Favaro, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 17, inciso II, da Resolução TRE-GO nº 403/2024, e no artigo 29 da Resolução TRE-GO nº 365/2022, RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho composto pelos servidores a seguir nominados para condução de estudos para permanente revisão e consolidação do Manual de Operação do Cadastro Eleitoral e das matérias correlatas.

- Márcia Xavier de Azevedo (SPCAR/VPCRE)

- Gislene Goulart de Souza Dias (SESUR/VPCRE)

- Carina Fascin Berni (COAD/VPCRE) (Redação dada pela Portaria VPCRE nº 02/2025)

- Márcio Antônio Duarte (SECAD/STI)

- Marcus Vinicius Rebouças Cintra (002ª ZGO)

- Rafael Nascimento Lucas de Lima (018ª ZGO)

Art. 2° A coordenação dos trabalhos do Grupo ficará a cargo da Chefe da Seção de Práticas Cartorárias - SPCAR.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Ivo Favaro
Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 401, de 11.12.2024, p. 2-3.

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