CURRICULUM VITAE

Juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior

Dados Pessoais: 

Data de nascimento: 28 de dezembro de 1983
Naturalidade: Goiânia/GO 

Formação Acadêmica:

•	Graduação em Direito, Bacharel – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO (2002 – 2006).

•	Pós-graduação (lato sensu) em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2008).

•	Pós-Graduação (stricto sensu): mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO (2011 – 2012).

Funções Atuais: Juiz-Membro titular do TRE-GO, da classe de Advogados (Jurista I); Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás; Presidente da Comissão de Gestão da Memória e Cultura do TRE-GO; Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do TRE-GO; e Coordenador Substituto da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-GO.

Data da posse no cargo atualmente exercido no TRE/GO: 29/09/2022 (2º biênio).

Principais Atividades Exercidas:

•	2013 – 2016 – Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 

•	2015 – Professor do módulo “Política Urbana e Estatuto da Cidade” do MBA Negócios Imobiliários & Inteligência de Mercado do IPOG e Professor do módulo “Direito imobiliário aplicado aos negócios” do curso de Direito Imobiliário do SENAI/GO.

•	2014 – Professor do curso “Direito Urbanístico” do programa Saber Direito da TV Justiça/STF. 

•	Participação na elaboração da revisão do Plano Diretor de Goiânia (2016/2018); Trindade (2019); Aparecida de Goiânia (2014).

•	Participação na elaboração do Código do Meio Ambiente de Goiânia/GO (2014/2018); do Código de Parcelamento do Solo de Goiânia/GO (2014/2018); do Código de Parcelamento do Solo de Trindade/GO (2016/2017); da revisão do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia/GO (2014); do Código de Posturas de Goiânia/GO (2014); Lei de Drenagem Urbana de Goiânia/GO (2013/2014).

•	Árbitro da 2ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Goiânia – 2ª CCA. 

•	Juiz-Membro titular do TRE/GO (1º biênio), de 1º/10/2020 a 28/09/2022.

•	Juiz-Membro titular do TRE/GO (2º biênio), com posse em 29/09/2022.