CURRICULUM VITAE

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Dados pessoais:

Data de nascimento: 21/02/1958
Naturalidade: Goiânia/GO

Formação Acadêmica: Primário: Instituto Brasileiro – Goiânia, ano 1964 a 1968; Ginásio: Ateneu Dom Bosco – Goiânia, ano 1969 a 1972; Colegial: Escola Técnica – Goiânia, ano 1973 a 1976; Superior: Graduação em Direito – (FACH) Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas-Atual Centro Universitário de Goiás (UNIGOIÁS), ingressando no ano de 1977, colando grau em dezembro de 1980.

Funções Atuais: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Data da posse no cargo atualmente exercido no TRE/GO: 30 de abril de 2024.

Principais Atividades Exercidas:
•	Ingressou no serviço público no ano de 1979, no extinto órgão IDAGO.
•	Ingressou no Ministério Público, através do concurso de provas e títulos, na data de 16/03/1983, atuando como Promotor de Justiça na Comarca de Mossâmedes, nos meses de março de 1983 a agosto de 1983.
•	Promovido, atuou como Promotor de Justiça na Comarca de Crixás, de setembro de 1983 a maio de 1984.
•	Promovido, atuou como Promotor de Justiça na Comarca de Porto Nacional, de maio de 1984 a dezembro de 1988.
•	Foi removido por antiguidade para atuar como Promotor de Justiça na Comarca de Goiânia, assumindo em 30/12/1988.
•	Participou da primeira Diretoria da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no ano de 1991.
•	Atuou como Promotor – Corregedor, de janeiro a dezembro de 1992.
•	Nomeado Procurador de Justiça, em 01/09/1994, atuando na 17ª Procuradoria de Justiça, até a nomeação para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, preenchendo vaga destinada ao quinto constitucional.
•	Como Procurador de Justiça, representou o Ministério Público nas sessões da 1ª Câmara Criminal, 2ª Câmara Criminal, Câmaras Criminais Reunidas e Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
•	Participou da 1ª Jornada Luso-Brasileira de proteção Judicial do Ambiente e do Consumidor – realizada nos dias 19 a 21 de junho de 1996 – Lisboa, Portugal.
•	Integrou comissão de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público.
•	Compôs banca examinadora em concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, examinando as matérias de Direito Penal e Direito Processual Penal.
•	Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por Decreto Governamental, assumindo o cargo no dia 28/01/2009.
•	Integrou a banca examinadora do 54º e 55º Concursos para o Cargo de Juiz Substituto.
•	Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário de Goiás.
•	Membro da Comissão Cultural do Tribunal de Justiça.
•	Professor da ESMEG.
•	Atualmente integra a 2ª Câmara Criminal, Seção Criminal (Presidente) e Conselho Superior da Magistratura.
•	Vice-Presidente da ASMEGO.
•	Presidente da Banca Examinadora do 57º Concurso de Juiz Substituto do Estado de Goiás.
•	Foi Juiz Membro substituto, da classe de Desembargadores, do TRE/GO, de 29/04/2022 a 29/04/2024.
•	É Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás desde 30 de abril de 2024.

Títulos e Comendas:
•	Medalha do Ministério Público do Estado de Goiás.
•	Medalha do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás.
•	Medalha do Mérito Judiciário.
•	Medalha do Mérito Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Goiás.
•	Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira – outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.