A eliminação de documentos é uma das fases de Gestão Documental e para tal deve ser precedida do processo de classificação, avaliação e seleção documental, observando o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Documental instituída no âmbito do Tribunal. O descarte de documento ocorre após aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e formalizada pela publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documento.

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