Criação

Funções

A Resolução Nº 310, de 16 de setembro de 2019 alterada pela Resolução nº 434, de 18 de novembro de 2025, instituiu o Sistema de Governança Corporativa da Justiça Eleitoral de Goiás e criou o Conselho de Governança Corporativa do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE‑GO).

Objetivo do Sistema de Governança e da criação do Conselho de Governança Corporativa é aprimorar liderança, estratégia e controle no TRE‑GO, promover gestão estratégica, transparência, accountability e práticas de governança pública, além de estruturar mecanismos de apoio (comitês, comissões, secretaria executiva, etc.).

Natureza do Conselho de Governança Corporativa: órgão consultivo e de orientação superior (Art. 6°), criado como instância do Sistema de Governança (Art. 3° §1º IV) nos termos da Resolução Nº 310, de 16 de setembro de 2019.

O Conselho é órgão consultivo e de orientação superior, com finalidade de promover gestão estratégica, relacionamento com partes interessadas, mecanismos de controle, transparência e prestação de contas (Art. 6° da Resolução Nº 310, de 16 de setembro de 2019).

Competências específicas:

Art. 9°, incisos I a X — principais atribuições:

• I — avaliar, orientar e propor sobre a governança, diretrizes e políticas institucionais. (Art. 9.I)
• II — deliberar sobre proposta de planejamento estratégico (originalmente “opinar”, redação atual deliberar — Resolução 434/2025) (Art. 9.II)
• III — avaliar a estratégia da Instituição, monitorando desempenho e conformidade; promover ajustes (Art. 9.III)
• IV — promover o alinhamento das estratégias, diretrizes e políticas ao interesse público (Art. 9.IV)
• V — acompanhar cumprimento de metas do CNJ, TSE e TCU (Art. 9.V)
• VI — promover o envolvimento das partes interessadas (Art. 9.VI)
• VII — promover comunicação e integração entre instâncias de governança e de apoio (Art. 9.VII)
• VIII — acompanhar periodicidade dos riscos estratégicos (Art. 9.VIII)
• IX — opinar sobre diretrizes para o Sistema de Gestão da Qualidade (Art. 9.IX)
• X — promover boas práticas de governança pública (Art. 9.X)

Competências transversais e operacionais:

• Art. 10 — orienta que a avaliação estratégica considere ambientes interno/externo, cenários, desempenho esperado e histórico; inclui pesquisas/consultas às partes interessadas (§1° e §2°).
• Art. 11 — diretrizes para abertura de dados e comunicação às partes interessadas.
• Art. 12 — priorização pelo Conselho de demandas de órgãos de fiscalização e controle relacionadas a estruturas e mecanismos de governança.
• Art. 13 — delega execução de ações (incisos III, IV, V, VIII e X do art. 9°) ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica.

Composição atual

Função

Integrante

Unidade representada

Contato

Presidente(a) Presidente(a) do TRE-GO 

TITULAR: Presidente(a) do TRE-GO

SUPLENTE: Substituto(a) automático

Presidência

(62) 3920-4215

presidencia-lista@tre-go.jus.br

Membro

TITULAR: Vice‑Presidente(a) e Corregedor(a) Regional Eleitoral

SUPLENTE: Substituto(a) automático

Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

-

Membro

TITULAR: Magistrado(a) Ouvidor(a)

SUPLENTE: Substituto(a) automático

Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás

-

Membro

TITULAR: Magistrado(a) do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

SUPLENTE: Substituto(a) automático

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

-

Membro

TITULAR: Diretor(a)-Geral

SUPLENTE: Substituto(a) automático

Diretoria-Geral

-

Membro

TITULAR: Representante do INTEGRAZONAS

SUPLENTE: Substituto(a) automático

Cartórios Eleitorais

-

Atos normativos