Ano 2026

Não foram realizadas reuniões nesse período.

Ano 2025

Ata – Reunião de 02 de outubro de 2025 – Análise de proposta de atualização normativa e deliberações sobre processos administrativos do CGPD (ID nº 1226446).

Resultado(s):

1 – Aprovação da minuta de atualização da Portaria PRES nº 82/2024 (SEI nº 25.0.000012441-1), com alteração do art. 2º, §3º, para ampliar a possibilidade de convite a terceiros, servidores ou não, em razão da relevância ou complexidade técnica dos temas. Deliberado o encaminhamento da versão final à Presidência para apreciação.

2 – Aprovação do envio de solicitação de informações ao Grupo de Trabalho do CGPD (GTCGDP) acerca das providências adotadas para cumprimento do Acórdão nº 1372/2025 – TCU – Plenário (SEI nº 25.0.000009515-2), inclusive quanto a processos relativos a Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).

3 – Aprovação da iniciativa de atualização da Portaria PRES nº 305/2022, que instituiu o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – GTCGDP.

4 – Deliberação pela elaboração de parecer técnico no SEI nº 24.0.000013261-2, referente à atribuição de níveis de sigilo e restrição aos processos no SEI, com posterior encaminhamento de proposta de ato normativo à Presidência e à Diretoria-Geral para apreciação definitiva.

Ano 2024

Não foram realizadas reuniões nesse período.

Ano 2023

Ata – Reunião de 02 de maio de 2023 – Atualização normativa e providências relacionadas à LGPD (SEI nº 23.0.000005542-5 – ID nº 0527100)

Resultado(s):

1 – Deliberada a alteração da Portaria PRES nº 285, de 26 de outubro de 2022, com substituição do servidor Vinícius de Castro Borges.

2 – Definido o acréscimo de suplentes aos membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD): José Carlos da Silva como suplente de Wilson Gamboge Júnior; Melissa Vieira dos Santos Valente como suplente de Juliana Saddi Artiaga; Natália Drummond Braga como suplente de Ilana Murici Ayres; e Relton Pereira dos Reis como suplente de Daniel de Lima Vieira.

3 – Determinado o acréscimo de parágrafo único ao art. 4º da Portaria, com a seguinte redação: “À Unidade Encarregada cumpre atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

4 – Definida a alteração do art. 5º da Portaria para constar que o CGPD será auxiliado pela unidade Assistência de Processos, Riscos e Qualidade (APRISQ) da Diretoria-Geral.

5 – Deliberado que a capacitação em LGPD deverá ser contínua para todos os servidores do Tribunal, constando anualmente no Plano Anual de Capacitação (PAC), sem prejuízo de capacitações específicas direcionadas aos ocupantes de cargos de gestão.

6 – Determinado o agendamento de reunião do Grupo de Trabalho Técnico para elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, verificação da Política de Privacidade e consolidação de inventário das medidas já implementadas pelo TRE-GO, em atenção ao Acórdão nº 1384/2022 – TCU – Plenário (SEI nº 22.0.000015826-0).

Ata – Reunião de 11 de abril de 2023 – Atualização da Portaria PRES nº 285/2022 (ID nº 0514378).

Resultado(s):

1 – Pontuada pela Gestora de Segurança da Informação a necessidade de atualização da Portaria PRES nº 285/2022.

2 – Ressaltada pelo Diretor-Geral a necessidade de apresentação de minuta ao grupo de trabalho constituído pela Portaria PRES nº 305/2022, com a presença do Encarregado.

3 – Observada a necessidade de discriminação das atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados.

4 – Ponderada a necessidade de participação da Assistência de Processos, Riscos e Qualidade (APRISQ) na reunião de apresentação da minuta.

5 – Deliberado o agendamento de reunião com o grupo de trabalho para o final do mês de abril.

Ano 2022

Não foram realizadas reuniões nesse período.

Ano 2021

Não foram realizadas reuniões nesse período.