Comitê Gestor de Participação Feminina
Criação |
Funções |
O Comitê Gestor de Participação Feminina foi constituído por meio da Portaria nº 186/2025 - PRES, para implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás, instituída pela Resolução TRE-GO nº 427/2025. |
As atribuições do Comitê Gestor de Participação Feminina visam observar o disposto nos incisos I a XI do art. 2º da Resolução TRE-GO nº 427/2025, com proposições práticas de ações, metas e programas. |
Composição atual (Portaria PRES TRE-GO nº 203/2025) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Atos normativos |
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O arcabouço normativo que regulamenta as atividades do Comitê Gestor de Participação Feminina é o seguinte:
Altera a composição do Comitê Gestor de Participação Feminina deste Tribunal, instituído para implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás. Constitui o Comitê Gestor de Participação Feminina deste Tribunal, para implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás. Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás. |
Ano 2026 |
Não foram realizadas reuniões nesse período. |
Ano 2025 |
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Resultado(s): O Comitê deliberou propor à Administração a reserva de 20% das vagas de contratação para mulheres vítimas de violência e 50% de participação feminina em eventos. Também decidiu buscar adesão ao Repositório Nacional de Mulheres Juristas do CNJ. Além disso, atuará no monitoramento da igualdade de gênero em setores sub-representados, como vigilância e transporte
Resultado(s): Realizada a 2ª reunião do Comitê Gestor de Participação Feminina para consolidar propostas de implementação da Resolução nº 427/2025. Debatidas medidas sobre contratação de vítimas de violência, paridade em cargos e estágios, flexibilização de jornada e monitoramento digital da participação feminina. Definidas responsabilidades por dispositivo da Resolução, com encaminhamentos às Secretarias competentes. Sugeridas ainda criação de logomarca do Comitê e adequações estruturais (ex.: trocador em banheiro).
Resultado(s): Realizada a 1ª reunião do Comitê Gestor de Participação Feminina para iniciar a definição de metas e programas previstos na Resolução TRE-GO nº 427/2025. Debatidas ações para paridade de gênero, monitoramento estatístico, linguagem inclusiva, contratações e incentivo à ocupação de cargos por mulheres. Encaminhado que cada integrante apresente sugestões de metas até a próxima reunião. Deliberado criar grupo de WhatsApp e agendar nova reunião para a segunda quinzena de agosto. |

