Comitê Gestor de Participação Feminina

Criação

Funções

O Comitê Gestor de Participação Feminina foi constituído por meio da Portaria nº 186/2025 - PRES, para implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás, instituída pela Resolução TRE-GO nº 427/2025.

As atribuições do Comitê Gestor de Participação Feminina visam observar o disposto nos incisos I a XI do art. 2º da Resolução TRE-GO nº 427/2025, com proposições práticas de ações, metas e programas.

Composição atual (Portaria PRES TRE-GO nº 203/2025)

Função

Integrante

Unidade

Contato

Coordenador(a)

TITULAR: Desembargadora Eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado

SUPLENTE: Desembargadora Eleitoral Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro

Magistrada

gbjd2-lista@tre-go.jus.br

(62) 3920-4173

Membro

TITULAR: Natalia Drummond Braga

SUPLENTE: Fernanda Souza Lucas

PRES

Membro

TITULAR: Juliana Saddi Artiaga

SUPLENTE: Alba Helena Meira de Oliveira Martins

VPCRE

Membro

TITULAR: Loirí Schwingel

SUPLENTE: Filomena Lopes Ferreira Antonelli

DG

Membro

TITULAR: Stella Ferreira Azevedo Fogaça

SUPLENTE: Janeide Alcântara Manzan Mazo

SAO

Membro

TITULAR: Aline Mikado

SUPLENTE: Bárbara Fernandes

STI

Membro

TITULAR: Milena Jorge Gonçalves

SUPLENTE: Cláudia de Sousa Cardoso

SGP

Membro

TITULAR: Maria Thereza Rodrigues de Oliveira

SUPLENTE: Celene da Cunha Sousa

SECOM

Membro

TITULAR: Jesana Cardoso dos Santos

SUPLENTE: Anízia Neri de Souza

INTEGRAZONAS

 

Atos normativos

O arcabouço normativo que regulamenta as atividades do Comitê Gestor de Participação Feminina é o seguinte:

 

PORTARIA Nº 203/2025 - PRES

Altera a composição do Comitê Gestor de Participação Feminina deste Tribunal, instituído para implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

PORTARIA Nº 186/2025 - PRES

Constitui o Comitê Gestor de Participação Feminina deste Tribunal, para implementação e condução da Política de Incentivo à Participação Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

RESOLUÇÃO TRE-GO Nº 427/2025

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, com perspectiva interseccional de raça e etnia, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Ano 2026

Não foram realizadas reuniões nesse período.

Ano 2025

Ata de Reunião – 14 de novembro de 2025 - Registrar as propostas e debates realizados pelas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Feminina acerca da operacionalização de polı́ticas de contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e da promoção da igualdade de gênero nos setores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, considerando cadastros, percentuais e a inclusão de mulheres em funções historicamente ocupadas por homens

Resultado(s): O Comitê deliberou propor à Administração a reserva de 20% das vagas de contratação para mulheres vítimas de violência e 50% de participação feminina em eventos. Também decidiu buscar adesão ao Repositório Nacional de Mulheres Juristas do CNJ. Além disso, atuará no monitoramento da igualdade de gênero em setores sub-representados, como vigilância e transporte

Ata de Reunião – 01 de setembro de 2025 - Registrar as propostas apresentadas e os debates realizados pelas integrantes do Comitê acerca dos incisos da Resolução TRE-GO nº 427/2025, visando ao aprimoramento e à efetiva implementação da polı́tica de participação feminina na Justiça Eleitoral de Goiás

Resultado(s): Realizada a 2ª reunião do Comitê Gestor de Participação Feminina para consolidar propostas de implementação da Resolução nº 427/2025. Debatidas medidas sobre contratação de vítimas de violência, paridade em cargos e estágios, flexibilização de jornada e monitoramento digital da participação feminina. Definidas responsabilidades por dispositivo da Resolução, com encaminhamentos às Secretarias competentes. Sugeridas ainda criação de logomarca do Comitê e adequações estruturais (ex.: trocador em banheiro).

Ata de Reunião – 04 de julho de 2025 - Registrar as discussões e encaminhamentos iniciais para estruturar e implementar a polı́tica de participação feminina na Justiça Eleitoral de Goiás, conforme previsto na Resolução TRE-GO nº 427/2025

Resultado(s): Realizada a 1ª reunião do Comitê Gestor de Participação Feminina para iniciar a definição de metas e programas previstos na Resolução TRE-GO nº 427/2025. Debatidas ações para paridade de gênero, monitoramento estatístico, linguagem inclusiva, contratações e incentivo à ocupação de cargos por mulheres. Encaminhado que cada integrante apresente sugestões de metas até a próxima reunião. Deliberado criar grupo de WhatsApp e agendar nova reunião para a segunda quinzena de agosto.

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