Comissão Especial de Alienação
Criação |
Funções |
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A Comissão Especial de Alienação foi instituída por meio da Resolução PRES 261/2016. A composição foi atualizada pela Portaria DG 90/2020 e pela Portaria DG 111/2020. |
As funções da comissão especial de alienação estão disciplinadas no Art. 76 da Lei nº 14.133/2021 |
Composição atual | ||||||||||||||||||||
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Atos normativos |
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O arcabouço normativo que regulamenta as atividades do Comitê Gestor de Segurança da Informação é o seguinte: LEI Nº 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. DECRETO Nº 12.785/2025: Dispõe sobre a alienação de material na Administração Pública. DECRETONº 11.348/2023: Orientação sobre a alienação de veículos e bens custodiados. |
Ano 2026 |
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Resultado(s): A Comissão Especial de Alienação reuniu-se virturalmente via video chamada pelo whatsapp para discutir sobre os SEI's 1022-6 e 1564-3, que trata de alienação de bens inservíveis do TRE. A Comissão entendeu que os bens se classificam como "antiecônomicos" e que a alienação poderia ser feita por leilão ou doação (observando os critérios contidos no Decreto Federal nº 9.373/2018, a Resolução TRE-GO 261/2016 e a Lei Federal 14.133/2021. |
Ano 2025 |
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Resultado(s): A Comissão Especial de Alienação reuniu-se virtualmente via video chamada pelo whatsapp para discutir sobre o SEI 1255382, que trata de alienação de veículos oficias do TRE. A Comissão entendeu que os bens se classificam como "antieconômicos" e que a alienação poderia ser feita por leilão ou doação (observando os critérios contidos no Decreto Federal nº 9.373/2018, a Resolução TRE-GO 261/2016 e a Lei Federal 14.133/2021. Resultado(s): A Comissão Especial de Alienação reuniu-se virtualmente via video chamada pelo whatsapp para discutir sobre os SEI's 9408-3 e 10402-0, que trata de alienação de bens inservíveis do TRE. A Comissão entendeu que os bens se classificam como "antiecônomicos" e que a alienação poderia ser feita por leilão ou doação (observando os critérios contidos no Decreto Federal nº 9.373/2018, a Resolução TRE-GO 261/2016 e a Lei Federal 14.133/2021. Resultado(s): A Comissão Especial de Alienação reuniu-se virturalmente via video chamada pelo whatsapp para discutir sobre os SEI's 12486-1 e 10492-5, que trata de alienação de bens inservíveis do TRE. A Comissão entendeu que os bens se classificam como "antiecônomicos" e que a alienação poderia ser feita por leilão ou doação (observando os critérios contidos no Decreto Federal nº 9.373/2018, a Resolução TRE-GO 261/2016 e a Lei Federal 14.133/2021 |
De 2016 a 2024 |
Não foram realizadas reuniões nesse período. |
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