Criação

Funções

A Comissão de Gestão do Teletrabalho foi instituída por meio da Resolução TRE/GO nº 368/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução TRE/GO nº 393/2023, que dispõe sobre a modalidade de execução das atividades dos servidores de forma remota, com vistas a atender ao interesse da Administração, buscando o aumento da produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores.  Posteriormente, a referida Comissão foi alterada para Comissão de Gestão do Teletrabalho e do Trabalho Híbrido, por meio da Resolução TRE/GO nº 436/2025.

As atribuições da Comissão de Gestão do Teletrabalho e do Trabalho Híbrido, nos termos do art. 29 da Resolução TRE-GO nº 368/2022, consistem em:

I - zelar pela observância das regras constantes da mencionada Resolução e da portaria que regulamenta o trabalho híbrido;

II - propor, à Presidência, o quantitativo de servidores e as atividades que poderão ser executadas no regime de teletrabalho;

III - solicitar, sempre que entender necessário, os Planos Individuais de Trabalho e os Termos de Compromisso de trabalho híbrido, a fim de verificar o atendimento aos respectivos requisitos normativos, recomendando as adequações necessárias ou a suspensão do regime de teletrabalho ou de trabalho híbrido, de forma justificada;

IV - acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho e do trabalho híbrido, com base nos relatórios semestrais elaborados pelos gestores das unidades;

V - apresentar ao Diretor-Geral relatório de avaliação anual do teletrabalho e do trabalho híbrido, com parecer sobre os resultados auferidos, sempre no mês de fevereiro do ano subsequente; e

VI - analisar e propor soluções à Administração acerca de eventuais problemas detectados.

Composição atual (Portaria PRES TRE-GO nº 213/2025)

Atos normativos

O arcabouço normativo que regulamenta as atividades da Comissão de Gestão do Teletrabalho e do Trabalho Híbrido é o seguinte:

PORTARIA Nº 415/2025 - PRES

Regulamenta a modalidade de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, instituída pela Resolução TRE-GO nº 400, de 21 de março de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 436/2025

Altera a Resolução TRE-GO nº 368, de 30 de maio de 2022, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

PORTARIA N° 213/2025 - PRES

Altera a composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

PORTARIA N° 150/2024 - PRES

Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão do Teletrabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

PORTARIA Nº 65/2024 - PRES

Suspende o regime de teletrabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (1º e 2º graus), pelo período de 15 de abril de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 393/2023

Altera a Resolução TRE-GO n° 368, de 30 de maio de 2022, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

PORTARIA Nº 409/2023 - PRES

Estabelece que, para fins de teletrabalho, considera-se unidade administrativa de que trata o inc. III do art. 5° da Resolução CNJ nº 227,de 15 de junho de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

PORTARIA Nº 163/2022 - PRES

Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

RESOLUÇÃO Nº 368/2022

Institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, que observará as normas instituídas pela Resolução CNJ n° 227, de 15 de junho de 2016.