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Calendário Eleitoral : Proibida a movimentação funcional no serviço público
A partir de 4 de julho, entram em vigor novas regras do calendário eleitoral. Até a posse das eleitas e dos eleitos, agentes públicos não podem nomear, contratar, demitir ou transferir servidores na circunscrição da eleição, salvo exceções previstas em lei.
Calendário Eleitoral : Proibição de shows artísticos
A partir de 4 de julho, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos durante inaugurações de obras ou eventos de serviços públicos. A medida evita o uso da máquina pública para promoção durante o período eleitoral.
Calendário Eleitoral : Participação em eventos públicos
Com a aproximação das eleições, a legislação eleitoral impõe limites à participação de candidatas ou candidatos em atos públicos. A partir de 4 de julho, fica vedada a presença em inaugurações de obras, como forma de evitar exposição indevida e assegurar igualdade de condições na disputa.
Clica e Confirma: TSE lança Manual do Eleitor
“Um estatuto da cidadania”, disse presidente do TSE, Ministro Kassio Nunes Marques, durante a apresentação do guia .
TSE promove treinamento para partidos sobre novos sistemas de candidaturas e contas
Ferramentas passam a funcionar 100% via internet para as Eleições 2026, oferecendo automação de dados e eliminando a entrega de mídias físicas.
Presidente do TSE participa de encontro com dirigentes da Polícia Federal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, participou, nesta quinta-feira (25/6), do Encontro Nacional de Diretores e Superintendentes Regionais da Polícia Federal. Na ocasião, o magistrado ressaltou que a realização de eleições livres, seguras e legítimas depende da atuação coordenada de diversas instituições públicas.
Mantida condenação de candidato a vereador que distribuiu água com finalidade eleitoral em Sergipe
Decisão unânime confirmou pena por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores durante as Eleições de 2020.
TSE mantém rejeição de contas partidárias e reafirma veto de dinheiro de empresas
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que irregularidades superiores a 36% da arrecadação inviabilizam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Direto do Plenário - Nova eleição em Itaguaí (RJ)
TSE confirma o indeferimento do registro de candidatura de Rubem Vieira de Souza e determina a realização de nova eleição para a Prefeitura de Itaguaí (RJ), por reconhecer a configuração de terceiro mandato consecutivo.
Direto do Plenário - Propaganda irregular em Pilar (AL)
Tribunal mantém multa aplicada à prefeita e ao vice-prefeito eleitos de Pilar (AL) pelo uso de painel eletrônico com efeito visual semelhante ao de outdoor durante comício nas Eleições de 2024.