Direto do Plenário - Restrições da Lei Raul Jungmann não vigoram para as Eleições 2026
O plenário entendeu que as mudanças previstas na Lei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadas às Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
Direto do Plenário -TSE autoriza descentralização de recursos para Eleições 2026 no exterior
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou requerimento que autoriza a descentralização de recursos orçamentários no valor de R$ 13.285.832,70 para a realização das Eleições 2026 no exterior.
Calendário Eleitoral : Financiamento Coletivo
A partir de 15 de maio, passa a ser permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo. Nessa fase, não é permitido pedir voto. Além disso, devem ser respeitadas as regras da propaganda eleitoral na internet. A medida segue as normas da Justiça Eleitoral para garantir transparência e equilíbrio na arrecadação de recursos para campanhas.
Calendário Eleitoral : Confirmação TPS
A partir de 13 de maio, a Justiça Eleitoral realiza o Teste de Confirmação das correções dos sistemas eleitorais, etapa que segue até 15 de maio de 2026. O procedimento verifica se as melhorias implementadas após o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS), realizado no Tribunal Superior Eleitoral entre 1º e 5 de dezembro de 2025, foram aplicadas corretamente.
Calendário Eleitoral : Fechamento do cadastro eleitoral
Seis de maio é o último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet para aqueles que possuam cadastro biométrico.
Clica e Confirma: Presidência do TSE tem novos ministros eleitos
Ministro Nunes Marques é o novo presidente eleito e o ministro André Mendonça assume como vice-presidente para comandar as Eleições 2026.
Direto do Plenario - TSE mantém desaprovação de contas de prefeito e vice de Teotônio Vilela (AL)
Decisão determina a devolução de valores irregulares ao Tesouro Nacional por parte dos gestores.
Quem comandará as Eleições 2026? TSE elege Nunes Marques
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os nomes que vão conduzir o Tribunal nas eleições de outubro. Em votação realizada na sessão desta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques foi eleito presidente do TSE, com o ministro André Mendonça sendo eleito vice-presidente. A eleição de presidente e vice do Tribunal foi realizada com a urna eletrônica. Ao parabenizar seus sucessores, a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a trajetória dos ministros e a confiança na continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral.
Clica e Confirma: Autoatendimento eleitoral ficou mais moderno e intuitivo
Página de serviços da Justiça Eleitoral ganhou novos recursos tecnológicos, novo layout e está mais fácil de acessar e de interagir.
Direto do Plenário - Tribunal endossa decisão do TRE-AC que condenou Hildebrando Pascoal
Plenário afasta argumentos da defesa do ex-deputado federal que solicitava revisão criminal.