Prazos processuais ficarão suspensos no feriado de Corpus Christi

Julgamentos serão retomados no dia 20 de junho

Feriado CZS

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de acordo com a Portaria TRE-GO nº 126/2022 , decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 17 de junho e não funcionará dia 16 de junho em razão do feriado nacional de Corpus Christi.

Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO nº 126/2022 , na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos até 6 de janeiro de 2023 no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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