Em razão da notícia veiculada na coluna Giro do Jornal O Popular no dia 13 de outubro de 2021, apontando que partidos buscarão o CNJ em razão de “demora” no julgamento que envolve possível desrespeito à cota de gênero nas eleições de 2020, tem este Tribunal a esclarecer que:

1)    Os processos em trâmite no TRE/GO que tratam de cotas de gênero na eleição de 2020 têm início no primeiro grau, sendo este Tribunal instância recursal;

2)    As ações foram julgadas de forma conexas pelos juízes das zonas 2ª, 127, 134, 136 e 146, formando 06 blocos de julgamentos, em razão da unicidade de partes requeridas e similitude de matérias, conforme determina o art. 55, §1º do CPC;

3)    Aportaram neste Tribunal, até o presente momento, 25 recursos, atinentes ao tema da cota de gênero oriundos do município de Goiânia, todos distribuídos ao Juiz Vicente Lopes da Rocha Junior, por prevenção decorrente do art. 260 do Código Eleitoral;

4)    A conexão entre as ações, estabelecida no julgamento de primeiro grau, impõe o julgamento conjunto dos recursos, visando evitar decisões conflitantes, conforme art. 55, §3º do CPC;

5)    A necessidade de julgamento conjunto impõe que todos os recursos de um mesmo bloco estejam aptos a serem julgados;

6)    Ocorre que os recursos integrantes dos blocos de conexão não foram interpostos ou distribuídos na mesma data, além do que, alguns recorrentes optaram por requerer medida liminar em segundo grau, o que impediu a reunião dos recursos e que estes estejam aptos a julgamento na mesma data;

7)    Ainda assim, esclarece-se que todos os recursos se encontram dentro do prazo estabelecido pelo CNJ para seus julgamentos e deverão ser todos julgados ainda neste ano, iniciando-se nas sessões da próxima semana.

8)    Por fim, este Tribunal externa que tem confiança no trabalho realizado pelo Juiz Vicente Lopes da Rocha Junior, que integra esta Corte há quase 07 anos e possui produtividade elevada, tanto que, há mais de 02 anos ocupa a função de Presidente do Comitê Gestor de Metas junto ao CNJ, já ocupou a função de Ouvidor Regional Eleitoral e atualmente dirige a Escola Judiciária Eleitoral, além de ter coordenado em 2020 força tarefa para redução de processos no primeiro grau, reduzindo em mais de 70%  o estoque existente naquela época.

Assim, reitera-se o compromisso deste Tribunal com a celeridade, imparcialidade e a missão de bem atender às partes, advogados e eleitores.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assessoria de Comunicação.