Dia do Servidor Público e Dia de Finados adiam prazos processuais no TRE/GO

Não haverá expediente no Tribunal entre 28 de outubro e 2 de novembro

Feriados adiam prazos processuais

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de acordo com a Portaria TRE-GO n.º 29/2021, não funcionará no período de 28 de outubro a 2 de novembro, em razão dos feriados correspondentes ao Dia do Servidor Público e Dia de Finados (Lei nº 5.010/66). Os dias 29 de outubro e 1º de novembro serão de ponto facultativo, conforme previsto e determinado pela pela referida portaria. Assim, os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66)e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 29/2021, na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos até 6 de janeiro de 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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