Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /2016), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás realizou mais uma edição do “TRE Mulher – Mais mulheres na política, sem violência de gênero”. O 4ª webinário recebeu, na tarde desta quinta-feira, 14, a líder do movimento de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, e a advogada eleitoralista Nara Bueno.

O evento foi realizado pela Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em parceria com a Assessoria de Imprensa e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com transmissão pelo canal do TRE no YouTube.

A Secretária de Administração e Orçamento do Tribunal, Giselle Castro, abriu o webinário ressaltando importância do enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres e mencionou ações concretas do TRE/GO no combate ao problema: “Foi lançado em 16 de junho de 2021, o canal “Ouvidoria da Mulher” do TRE de Goiás, uma iniciativa pioneira desta Corte, capitaneada pelo Desembargador-Presidente Leandro Crispim, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e de Discriminação na Justiça Eleitoral de Goiás e que, por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, desenvolveu um canal exclusivo para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação, sejam elas magistradas ou promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras, colaboradoras ou eleitoras, possam apresentar suas denúncias”.

Nara Bueno, advogada eleitoralista e consultora política, iniciou sua palestra registrando sua admiração por Maria da Penha, a quem atribui o marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Na sequência, explanou sobre os crimes eleitorais contra as mulheres e o avanço na legislação de repressão e combate a eles. Convocou a maior participação de mulheres nos postos públicos e, categoricamente, afirmou que “esse é só o começo. Precisamos de várias ferramentas, atividades e possibilidades que protejam as mulheres e combatam a violência política de gênero, para que possamos de fato trazer mais mulheres para fortalecer a democracia e pluralizar esses espaços todos de poder”.

Maria da Penha relatou sua história de vida e sua árdua trajetória na batalha para combater os crimes cometidos contra as mulheres. Enfatizou que leva sua vida com muito compromisso com a causa, mas que sem políticas públicas adequadas não há como proteger efetivamente as mulheres. “Espero que esta palestra sensibilize as pessoas a lutarem para que os pequenos municípios consigam criar pelo menos o Centro de Referência da Mulher dentro das Unidades de Saúde, com pessoas capacitadas, que saibam acolher as mulheres que estão em situação deprimente de violência”, conclamou a ativista ao finalizar sua palestra.

A Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

O evento TRE Mulher

Semestralmente, a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE/GO realiza eventos sobre a participação feminina na política, com intuito de promover debates sobre este tema de extrema importância para a democracia.  A Justiça Eleitoral vem promovendo diversas ações visando garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional - SGP

Entre outras atribuições regulamentares, tem a missão de organizar os eventos de capacitação da Justiça Eleitoral em Goiás com foco na estratégia institucional.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social