O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás participou do XIII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), que aconteceu nos dias 1º e 2 de dezembro, em Belo Horizonte, com o tema “Ouvidoria, Democracia, e Inclusão Social”. A importância que as Ouvidorias Eleitorais terão no próximo ano, exercendo interlocução com a sociedade, foi destaque no primeiro dia do evento.

O encontro, promovido pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), reuniu representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais, servidoras e servidores das Ouvidorias Eleitorais e teve como objetivo a troca de boas práticas e o debate sobre temas relevantes à atuação das Ouvidorias da Justiça Eleitoral, assim como o seu papel na participação democrática e na inclusão. O Juiz Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás, Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, representou a Justiça Eleitoral Goiana na oportunidade e compartilhou com os demais participantes a experiência vivenciada no TRE/GO com a implantação da Ouvidoria da Mulher, precursora no Poder Judiciário Brasileiro, iniciativa que contou com o apoio irrestrito do Presidente da Corte Eleitoral Goiana, Desembargador Leandro Crispim.

Importantes reuniões e exposições foram realizadas, abordando a relação das ouvidorias com comunidades afrodescendentes, com o objetivo de aprofundamento da democracia, ouvidoria das mulheres e a atuação das ouvidorias, no cumprimento de ordens judiciais, na propaganda eleitoral, ministradas por autoridades de renome nacional. O evento foi encerrado, nesta quinta-feira (02), com a elaboração e assinatura da Carta de Belo Horizonte, divulgando as conclusões e deliberações resultantes do encontro.

A presidente do Colégio, a Juíza e Ouvidora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Kamile Moreira Castro, falou sobre a importância da atuação das ouvidorias e ressaltou a necessidade da realização da reunião com as servidoras e servidores das ouvidorias eleitorais para o alinhamento do trabalho importante que terão pela frente. “Temos que ouvir os servidores das ouvidorias para que possam trazer as demandas, anseios, críticas e reclamações, com objetivo de ouvir e valorizar esses servidores”, disse a Presidente.

Palestra

Na última palestra do primeiro dia, o Ouvidor do TRE/GO, Juiz Márcio Moraes, abordou a experiência com a implantação da Ouvidoria da Mulher naquele Regional. A Ouvidoria da Mulher é destinada aos públicos interno e externo. As demandas dirigidas à Ouvidoria são tratadas com prioridade e podem ser apresentadas por magistradas, promotoras, advogadas, servidoras, estagiárias, terceirizadas e eleitoras. 

“Esse encontro foi marcado pelo destaque do papel das ouvidorias na defesa dos cidadãos, em especial das mulheres. Além da troca de experiências e boas práticas, tivemos a oportunidade de presenciar a assinatura da portaria de instalação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do TRE/MG, que compartilha dos parâmetros e preocupações daquela instalada de forma pioneira no Regional Goiano” destacou o Juiz Márcio.

O que é o COJE?

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, fundada em 16 de setembro de 2011, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, integrada pelos membros dos Tribunais Eleitorais que estiverem exercendo os cargos de Ouvidores. 

O COJE tem como objetivos, preservar e respeitar os princípios da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Constituições Estaduais, fomentando a atuação das Ouvidorias Eleitorais sempre com transparência, visão sistêmica, ética, responsabilidade corporativa, fidelização, respeito e imparcialidade, entre outros.

A presidente do Colégio, a juíza e Ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Moreira Castro, falou sobre a importância da atuação das Ouvidorias e ressaltou a necessidade da realização da reunião com as servidoras e servidores das ouvidorias eleitorais para o alinhamento do trabalho importante que terão pela frente. “Temos que ouvir os servidores das Ouvidorias para que possam trazer as demandas, anseios, críticas e reclamações, com objetivo de ouvir e valorizar esses servidores”.

Canal Ouvidoria da Mulher

O canal, uma iniciativa pioneira do TRE/GO, é uma ferramenta exclusiva para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação, sejam elas magistradas e promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras, colaboradoras ou eleitoras, possam apresentar suas denúncias. A ação faz parte da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e de Discriminação na Justiça Eleitoral.

Para tratamento das denúncias, o TRE/GO irá manter canais de comunicação e procedimentos próprios para recebimento e encaminhamento das reclamações para os órgãos internos e externos do Tribunal, garantindo o sigilo do nome e dados do denunciante.

Na Ouvidoria da Mulher, a denúncia será recebida e tratada por servidoras e juízas do Tribunal, oferecendo escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes, como mudança de lotação, tratamento psicológico e instauração de procedimentos disciplinares e até encaminhamento para procedimentos criminais, tudo de acordo com a vontade da vítima.

Acesse a Página da Ouvidoria da Mulher.

Acesse a Cartilha da Ouvidoria da Mulher.

Veja as fotos do primeiro dia do encontro no Flickr.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social