O dia 6 de novembro é a data final para que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros possam prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral. A entrega pode ser feita presencialmente, junto aos 130 cartórios eleitorais no Estado, ou mesmo via internet, uma ação inovadora do TSE para evitar sobrecarga nos computadores da Justiça Eleitoral no último dia de entrega. A estimativa do TRE-GO é que cerca de 20.500 candidatos, que disputaram os cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais, realizem a entrega das prestações de contas finais.

No dia 11 de outubro a Justiça Eleitoral disponibilizou, aos candidatos e partidos, a remessa das prestações de contas eleitorais. Tal modalidade, que leva o nome de Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível pela primeira vez, só poderá ser utilizada pelo prestador de contas caso ele faça a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui a página para download do SPCE Cadastro 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês financeiros da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral, até a data final, 6 de novembro.

Após o dia 6 de novembro, a Justiça Eleitoral notificará os inadimplentes para que prestem contas em 72 horas. Caso não atendam, terão suas contas julgadas não prestadas, o que resultará em não quitação eleitoral por todo o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo a restrição até a efetiva apresentação.