O que é?

O TÍTULO NET é o sistema de Autoatendimento Eleitoral - Título Net disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços da Justiça Eleitoral a cidadãs e cidadãos:

• Tirar o primeiro título (alistamento);
• Alterar dados pessoais;
• Incluir o nome social;
• Atualizar o endereço;
• Consultar situação do título;
• Apresentar justificativa;
• Consultar e trocar o local de votação;
• Regularizar título eleitoral cancelado (revisão);
• Transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.

Há impedimentos para utilização do serviço?

A existência de restrições cadastrais, a exemplo de título suspenso, impedirá a utilização do serviço Título Net, devendo o eleitor procurar o cartório eleitoral para a necessária regularização.

E se houver multas para o solicitante?

Havendo débito pendente, o solicitante deverá escolher se quer emitir a GRU (que deve ser paga exclusivamente no Banco do Brasil), ou seguir pela opção “Pagar”. Escolhendo essa opção, o eleitor será direcionado para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou com cartão de crédito.

 Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.

O que fazer após efetuar o pré-atendimento pela Internet?

Após preencher o formulário de solicitação e adicionar a documentação necessária, o sistema vai informar um número de protocolo para acompanhar a análise pela Zona Eleitoral. Anote o número ou imprima a tela que for mostrada. Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net e selecione o botão “Atendimento ao eleitor”. Em seguida, selecione “Acompanhe uma solicitação”.

 As solicitações de alistamento (primeiro título), transferência e revisão dos dados formulados por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net devem, em regra, ser apreciados, decididos e enviados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para processamento ou, se for o caso, colocados em diligência pela zona eleitoral responsável.

 Após o envio pela Zona Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral providenciará o processamento da solicitação em prazo não superior a 3 (três) dias úteis, em regra. Somente após esse processamento será possível acessar o título pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título com os dados atualizados.

 Aguarde a conclusão da análise da solicitação pela Zona Eleitoral responsável antes de solicitar novamente o alistamento (primeiro título), a transferência de domicílio eleitoral ou a revisão nos dados.

Informações adicionais

O título eleitoral pode ser impresso pelo sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net ou na Zona Eleitoral. Outra opção é baixar o aplicativo e-Título, via digital do título eleitoral.