Detalhamento do serviço

O Plantão Judiciário é um serviço relacionado à garantia constitucional do acesso à Justiça Eleitoral no período de recesso forense, nos termos da Resolução TRE/GO nº 203/2013 [Legislação compilada], e durante o período eleitoral, aos sábados, domingos e feriados. Tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional, solucionando os casos urgentes que dependem de apreciação judicial.

Unidade responsável

SJD

Compromisso assumido na prestação do serviço

Garantia de acesso à Justiça Eleitoral.

Público de interesse

Advogados, partes e cidadãos em geral.

Formas de acesso ao serviço

• - Pessoalmente na Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Anexo I, 1ª Andar, Ala B, com horário conforme portaria da Presidência;
• - Pelo PJe [sistema].