Detalhamento do serviço

Disponibilização de pesquisa dos atos normativos do TRE/GO.

Unidade responsável

SELED

Compromisso assumido na prestação do serviço

Garantir o acesso à informação e à transparência dos atos normativos publicados pelo TRE/GO.

Público de interesse

Sociedade em geral.

Formas de acesso ao serviço

• - Pelo (62) 3920-4229;
• - Pelo seled-lista@tre-go.jus.br;
• - Pelo Fale conosco;
• - Pela página Legislação compilada;
• - Pessoalmente na SELED: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Sede, 1º andar.

Requisitos

• - Identificação do requerente e seus canais de contato para resposta;
• - Especificação clara do objeto da pesquisa.

Prazo para atendimento do serviço

Até 72 horas em horário normal de expediente.

Informações adicionais

O conteúdo da legislação compilada é atualizado diariamente.

Tipo de serviço prestado pela SELED: pesquisa de atos normativos e emissão e fornecimento de diplomas eleitorais.

• - Pesquisa de satisfação [Formulário Google]

Legislação aplicável

• - Constituição Federal [Planalto];
• - Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação [Planalto].