Emissão e fornecimento de diplomas eleitorais

Detalhamento do serviço

Fornecimento de diplomas eleitorais a candidatos eleitos para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, Senador da República, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e seus respectivos suplentes.

 

Unidade responsável

SELED

O Juiz Eleitoral local fornecerá os diplomas para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e seus suplentes.

 

Compromisso assumido na prestação do serviço

Garantir o fornecimento de diplomas eleitorais aos candidatos eleitos e suplentes no prazo legal.

 

Público de interesse

Candidato eleito ou suplente na forma da legislação vigente.

 

Formas de acesso ao serviço

  • - Pelo Diplomanet [sistema];
  • - Por requerimento protocolado na SEPEX: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Anexo I, Térreo.

 

Requisitos

Julgamento da prestação de contas de campanha.

 

Prazo para atendimento do serviço

  • - Diplomas de eleições a partir de 2018: imediato pelo Diplomanet [sistema];
  • - Diplomas de eleições anteriores a 2018: 5 dias úteis.

 

Informações adicionais

Candidatos eleitos e suplentes de deputados até a 2ª colocação receberão os seus diplomas na Cerimônia de Diplomação.

Para diploma de eleições anteriores a 2018, o candidato ou suplente deverá fazer uma solicitação ao TRE/GO.

 

Legislação aplicável

Lei n° 4.737/1965 [Planalto] e Resolução do TSE vigente sobre o assunto.