Certidão de situação processual

Detalhamento do serviço

Fornecimento de certidões destinadas a atestar a situação de processos de competência originária ou recursal do TRE/GO.

 

Unidade responsável

SEPROC I e SEPROC II

 

Público de interesse

Cidadão: partes, advogados e demais interessados.

 

Compromisso assumido na prestação do serviço

Expedir certidão fidedigna com o processo de forma célere, clara, objetiva e eficiente.

 

Forma de acesso ao serviço

  • - Presencial: protocolizar requerimento na SEPEX, podendo usar formulário lá disponível.

 

Requisitos para acessar o serviço

Apresentação de requerimento na SEPEX pelas partes, pelos advogados ou demais interessados.

 

Prazo de atendimento

Até 3 dias úteis.

 

Local de atendimento

SJD: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Anexo I, 1º Andar, Ala B, 13:00 a 19:00.

 

Informações adicionais

  • - Processos tramitando em segredo de justiça: o direito de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus advogados legalmente habilitados no processo.
  • - Limitam-se apenas a processos autuados no TRE/GO suas certidões processuais expedidas. A emissão de certidão com a inscrição “nada consta” não exclui a possibilidade de constar algo em outro órgão.
  • - O fornecimento de dados incorretos ou abreviados podem inviabilizar a emissão da certidão.