A Resolução TSE nº 23.610/2019 [TSE] regula propaganda eleitoral, condutas ilícitas em campanha e horário eleitoral. Anexos da Resolução TSE nº 23.610/2019:

• Anexo I [PDF] : Credenciamento para entrega de propaganda eleitoral (mapas e mídias)
• Anexo II [PDF] : Cadastro de emissoras
• Anexo III [PDF] : Protocolo de entrega de mapas de mídia de propaganda eleitoral
• Anexo IV [PDF] : Protocolo de entrega de mídias de propaganda eleitoral

Deliberação do horário eleitoral no 1º turno

• Ata da Reunião sobre transmissão do horário eleitoral [PDF]
• Distribuições de inserções:
• Deputado estadual [PDF]
• Deputado federal [PDF]
• Governador [PDF]
• Senador [PDF]
• Distribuição de tempo:
  
  • Deputado estadual [PDF]
  • Deputado federal [PDF]
  • Governador [PDF]
  • Senador [PDF]
• Distribuição de tempo de inserção:
  • Deputado estadual [PDF]
  • Deputado federal [PDF]
  • Governador [PDF]
  • Senador [PDF]
• Escala horária de propaganda em rede para rádio e televisão  [PDF]
• Lista de representantes na Câmara dos Deputados [PDF]
• Ordens de veiculação:
  • Deputado estadual [PDF]
  • Deputado federal [PDF]
  • Governador [PDF]
  • Senador [PDF]
• Plano de mídia:
  • Deputado estadual [ODS]
  • Deputado federal [ODS]
  • Governador [ODS]
  • Senador [ODS]
• Programação por partido / federação / coligação:
  • Deputado estadual [PDF] | [ODS]
  • Deputado federal [PDF] | [ODS]
  • Governador [PDF] | [ODS]
  • Senador [PDF] | [ODS]
  • Programação por dia - todos os cargos [PDF]
• Regras da propaganda eleitoral gratuita [PDF]

Formulários com percentuais destinados à promoção de candidaturas femininas e de pessoas negras