O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. A orientação consta do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (25), que disciplina o modelo de atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral.

O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Até essa data-limite, eleitoras e eleitores podem solicitar alistamento, transferência ou revisão eleitoral em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.

O provimento estabelece que os cartórios e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o atendimento garantido.

O Provimento nº 5/2025 é assinado pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Isabel Gallotti, que encerrou seu biênio como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 21 de novembro.

Secom

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)