O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, os cartórios eleitorais do estado e as centrais de atendimento aos eleitores não funcionarão no dia 8 de dezembro, em virtude do Decreto-Lei nº 8.292/1945, que abrange todo o território nacional. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país.

De acordo com a Portaria TRE n° 436/2024, amparada na Lei nº 5.010/66, os prazos que, porventura, iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo, declarados na portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), estabelecida em 1949 com o objetivo de aprimorar a atuação dos magistrados e informar a sociedade sobre o papel dos profissionais do Judiciário, foi a responsável por instituir a celebração oficial do Dia da Justiça. Embora a data tenha sido criada em 1945, sua primeira comemoração oficial, por iniciativa da AMB, ocorreu apenas em 1950.

Secom