O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, com o objetivo de valorizar e disseminar boas práticas voltadas à regularização fundiária em todo o território nacional. A premiação tem como base o Provimento CNJ nº 145/2023 e a Portaria CNJ nº 4/2025.

A iniciativa busca reconhecer ações que promovam o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural, além da identificação e gestão de áreas públicas e de proteção ambiental. Também serão valorizadas práticas que contribuam para a simplificação de procedimentos fundiários, o compartilhamento de informações entre instituições, a redução de tempo e custos nos processos de regularização e a promoção da governança fundiária responsável — com segurança jurídica e respeito ao meio ambiente.

O prêmio está estruturado em três eixos temáticos:

• Regularização Fundiária Urbana
• Regularização Fundiária Rural
• Gestão Informacional e Governança Fundiária

Cada eixo contempla oito categorias de participantes: Tribunais; Magistratura e Servidores do Judiciário; Registradores; Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil Organizada; Empresas e Universidades.

As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio de 2025, e os interessados podem acessar todas as informações e o formulário de inscrição no Portal da Corregedoria Nacional do CNJ, por meio do link: Prêmio Solo Seguro – CNJ

Secom