O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), representado pelos servidores Alisson Barboza Azevedo e Bianca Crocamo, participa do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, que iniciou nessa quarta-feira (18), em Brasília. O encontro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue até sexta-feira (20). Em sua primeira edição, aborda o tema “Pessoas com deficiência no Poder Judiciário”, tendo como objetivo fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro.

O encontro reúne especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas fundamentais, como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas. A troca de experiências visa aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, conforme preceituado pela legislação brasileira e tratados internacionais.

Pilares do Encontro:
– Inclusão e Acessibilidade: Promover um sistema de justiça acessível e inclusivo, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham seus direitos assegurados;
– Capacitação e Sensibilização: Disseminar conhecimento e formar profissionais da área jurídica para lidar com as especificidades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência;
– Avaliação unificada da deficiência: Debater sobre a situação atual do processo de implementação da avaliação biopsicossocial pelo Poder Executivo e os desafios para a implementação do sistema de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário;
– Troca de Experiências: Compartilhar boas práticas e experiências exitosas implementadas no Brasil e no exterior.

Assista aqui o primeiro dia do evento.

Confira a programação completa.

Secom, com informações do CNJ.