Na próxima segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, formalizará a doação de veículos da frota do Tribunal para entidades públicas e instituições filantrópicas. A assinatura dos termos de transferência acontecerá em reunião com os representantes das entidades, no Gabinete da Presidência, às 10h.

Instituições Beneficiadas
As entidades que receberão os veículos são:

• Arquidiocese de Goiânia;
• Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG);
• Associação Santa Terezinha do Menino Jesus;
• Prefeitura Municipal de Matrinchã (GO).

Veículos Doados

A lista de veículos a serem doados inclui:

• Fiat Uno Mille Economy – Placa NLG-9479;
• Caminhão VW 13.180 – Placa NGD-4031;
• Caminhão Ford Cargo 815E – Placa NGJ-1307;
• Fiat Uno Mille Economy – Placa NLG-9319;
• Boxer PEUGEOT F350LH – Placa OOF-1321.

Os veículos foram considerados antieconômicos pela Comissão Especial de Alienação do TRE-GO, com base na Resolução TRE-GO nº 160/2010, que define o tempo de vida útil dos automóveis da Justiça Eleitoral.

Legislação

O processo de doação segue a Resolução TRE-GO nº 261/2016, e os Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020, que regulamentam a alienação de bens móveis permanentes inservíveis, como bens desativados, danificados, obsoletos ou antieconômicos, que já não atendem às necessidades para as quais foram adquiridos.

A Resolução estabelece ainda, em seu Art. 10, a ordem de preferência para a destinação desses bens, priorizando a doação a "Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."

Secom