Nesta quinta-feira (25), no encerramento das audiências públicas voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções das Eleições Municipais de 2024, a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das minutas, ministra Cármen Lúcia, agradeceu a participação de todas as cidadãs e todos os cidadãos, entidades e órgãos públicos. Ela destacou a atuação de quem se ocupa e se preocupa com o processo político “para que tenhamos uma democracia efetiva, eficaz e eficiente em benefício da liberdade e dignidade de todos, além da construção permanente do processo democrático e de uma sociedade brasileira que seja cada vez mais de todos para todos e por todos”.

As audiências públicas para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 começaram na terça-feira (23) e seguiram até esta quinta (25), quando foram ouvidas propostas sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. Realizados na modalidade híbrida (presencial e virtual), os encontros aconteceram no Auditório I da sede do TSE, em Brasília, e foram transmitidos ao vivo no canal do TSE no YouTube.

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, discutiu as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Já no dia 24 de janeiro, os assuntos foram registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; e prestação de contas. Os assuntos desta quinta-feira, 25 de janeiro, foram propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Recorde de contribuições

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, foram aprovados quase 100 pedidos de uso da palavra para as audiências públicas; destes, 80 realmente se manifestaram. No total, foram encaminhadas 945 propostas ao TSE para o aperfeiçoamento das resoluções sobre o pleito de outubro. O número foi recorde, superando as audiências públicas realizadas nos processos eleitorais anteriores. 

De 4 a 19 de janeiro, toda a sociedade pôde enviar contribuições para os textos das resoluções. A ministra Cármen Lúcia informou que todas as sugestões serão analisadas. A vice-presidente do TSE acrescentou ainda que serão aproveitadas todas aquelas que sejam coerentes com a Constituição Brasileira, com a legislação de regência e com a jurisprudência que prevalece hoje nos tribunais. 

Agora, após a avaliação das propostas da sociedade, a relatora das resoluções levará as minutas para serem apreciadas pelo Plenário do TSE. O prazo final para a votação das normas que regerão as Eleições Municipais de 2024 é 5 de março. 

Efetividade do processo democrático

Durante a audiência pública, Cármen Lúcia ressaltou a importância do processo eleitoral e do voto. “As eleições representam um passo da maior importância com o voto, fazendo do eleitor o que ele é efetivamente nos termos constitucionais e nas conquistas humanas democráticas: o titular verdadeiro do poder e quem escolhe seu representante que irá adotar as providências necessárias para realização de uma sociedade justa e em paz”, disse a vice-presidente do TSE. 

A ministra destacou ainda o trabalho da imprensa livre para a construção da democracia por meio de divulgação de informações verídicas acerca de assuntos eleitorais. “Durante todo o processo eleitoral, e mesmo em períodos não eleitorais, é o instrumento mais importante para que a liberdade de cada cidadão se mantenha por meio de informações precisas e verdadeiras, que permitem a capacidade crítica e livre do cidadão em suas escolhas”, afirmou. “Não há democracia sem o ser humano digno e livre, sem o Poder Judiciário independente e imparcial e sem uma imprensa livre e responsável para que a gente tenha a efetividade do processo democrático”, declarou Cármen Lúcia. 

Inteligência artificial

A vice-presidente do TSE agradeceu ainda aos servidores e aos colaboradores que fazem parte do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet no Processo Eleitoral, instituído pela Portaria TSE nº 997/2023, de dezembro de 2023. Segundo a ministra, para construir o texto da minuta de resolução sobre propaganda eleitoral e que trata do uso de tecnologia, apresentada no dia 4 de janeiro e que foi debatida nesta quinta-feira, ela contou com o auxílio de integrantes do grupo. 

Conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o grupo conta com especialistas convidados a cooperar com o Tribunal, na matéria específica, para auxiliar por meio de consultas e sugestões sobre temas que lhes sejam apresentados. De acordo com a ministra, o “tema é ingente e urgente”. Para Cármen Lúcia, o intuito é que “as redes sejam mesmo sociais e não antissociais, e que sejam instrumentos da melhor política e não contra a política democrática”. 

Composição da mesa

Além da ministra Cármen Lúcia, participaram da mesa de trabalho do terceiro e último dia de audiência pública o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto; os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo; o secretário-geral da Presidência do TSE, Levi Amaral; o diretor-geral da Secretaria da Corte, Rogério Galloro; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Júlio Andrade; e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Roberta Gresta.

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral