O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), de acordo com a Portaria TRE-GO nº 13/2024, não funcionará nos dias 12 e 13 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Além disso, foi decretado ponto facultativo no dia 14, Quarta-Feira de Cinzas.

Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 13/2024, na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social