No próximo dia 1º de outubro, das 8 às 17h, serão realizadas as eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. O voto é sigiloso e facultativo.

A escolha dos Conselheiros Tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Para votar, o eleitor deverá comparecer munido do título de eleitor e documento oficial de identificação e, nesse pleito, poderão votar os eleitores em situação regular no dia 1º/7/2023.

O local de votação pode ser diferente do que o eleitor normalmente vota. Para saber o local de votação, basta digitar o número do Título de Eleitor https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores  e consulte o edital publicado pelo Conselho Tutelar em cada município.

As consultas sobre os candidatos dos municípios ou regiões (nos municípios com mais de um conselho) e informações relativas a esse pleito podem ser obtidas nesta página (na barra lateral esquerda, em eleições da comunidade, Conselhos Tutelares 2023).

Participação da Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselhos Tutelares

O papel da Justiça Eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023, é atuar no apoio ao pleito, tendo como atribuições, entre outras: o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, dos sistemas de votação e das mídias; o suporte técnico ao voto informatizado; e o treinamento dos membros das mesas receptoras de votos.

A organização das eleições, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este Regional providenciou, mediante solicitação dos Conselhos Municipais, o empréstimo de cabinas de votação, urnas eletrônicas ou de lona, a parametrização das eleições e preparação das urnas eletrônicas, o fornecimento das listas de eleitores, a disponibilização de treinamento a mesários e o apoio técnico ao pessoal alocado pelos Conselhos para suporte à urna eletrônica.

A preparação das urnas eletrônicas com a inserção dos arquivos de dados para a votação foi feita pela equipe da  Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-GO e o suporte técnico, no dia da votação, será realizado por servidoras e servidores dos cartórios eleitorais.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistindo em órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Estabelece também, o ECA, que haverá em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

A mesma lei também prescreve os requisitos para as candidaturas e que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), com a fiscalização do Ministério Público.

Além disso, estabelece que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Cada Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes.

O estado de Goiás tem 246 municípios e desses, 236 criaram apenas um Conselho Tutelar.

Os outros 10 municípios que possuem mais de um Conselho Tutelar são:

Em Goiânia, existem 6 regiões: Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas.

Serão eleitos, na capital, 30 conselheiros (as) tutelares titulares e 30 (trinta) suplentes.

Ao todo, serão eleitos no dia 1º de outubro de 2023, no estado de Goiás, 1.315 (mil trezentos e quinze) conselheiros (as) titulares e 1.315 (mil e trezentos e quinze) conselheiros (as) suplentes.

Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, conforme estabelece a legislação.

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Assessoria de Imprensa e Comunicação Social