O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), marcou para o dia 3 de setembro a realização de novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de São Simão.

A determinação da realização de novas eleições majoritárias no município se deu mediante decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0600831-43.2020.6.09.0097.

A Resolução TRE-GO nº 389/2023 aprova instruções para a realização do pleito, aprovando o novo calendário eleitoral.

Confira as previsões do Calendário Eleitoral para esta semana 

31 de julho de 2023 – segunda-feira
(34 dias antes)

1. 
   Último dia, observado o prazo de 2 (dois) dias contados da publicação do edital
   de candidatas e candidatos do respectivo partido político, federação ou
   coligação, para as candidatas e os candidatos escolhidas(os) em convenção
   solicitarem seus registros perante o Juízo Eleitoral, até as 19h (dezenove horas),
   caso os partidos políticos, federações ou as coligações não os tenham requerido
   (Lei n° 9.504/1997, art. 11, § 4º).
   2. Último dia para a designação e publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, da
   localização das seções eleitorais (Código Eleitoral, artigo 135).
   3. Último dia para a publicação do edital, no Diário da Justiça Eletrônico,
   contendo as nomeações das(os) componentes das mesas receptoras e das(os)
   convocadas(os) para apoio logístico (Código Eleitoral, artigo 120, § 3º).
   4. Último dia para a elaboração do plano de mídia e realização do sorteio para a
   escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político,
   federação ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei n.º
   9.504/1997, art. 50).
   5. Último dia para a Juíza ou o Juiz Eleitoral indicar os nomes das pessoas que
   irão compor a Junta Eleitoral, se houver necessidade de substituições.

2 de agosto de 2023 – quarta-feira
(32 dias antes)

Último dia para a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, do edital dos
pedidos de registro individual de candidatas e candidatos escolhidas(os) em
convenção cujos partidos políticos, federações ou coligações não os tenham
requerido.

3 de agosto de 2023 – quinta-feira
(31 dias antes)

1. 
   Último dia para os partidos políticos e federações reclamarem da designação
   dos lugares de votação, observado o prazo de 3 (três) dias contados da
   publicação (Código Eleitoral, artigo 135, §7º).
   2. Data a partir da qual será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e
   na televisão (Lei n.º 9.504/1997, art. 47, caput).
   3. Último dia para abertura da conta bancária a que se refere o art. 8º da
   Resolução TSE nº 23.607/2019, em caso de concessão automática do CNPJ
   pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

5 de agosto de 2023 – sábado
(29 dias antes)

1. 
   Último dia para as(os) convocadas(os) para compor as mesas receptoras e
   para atuar como apoio logístico apresentarem recusa à nomeação, observado o
   prazo de 5 (cinco) dias contados desse ato, ressalvada a hipótese de
   impedimento superveniente (Código Eleitoral, artigo 120, §4º).
   2. Último dia para os partidos políticos e federações reclamarem à Juíza ou ao Juiz Eleitoral da nomeação das mesas receptoras e do apoio logístico,
   observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das nomeações ou
   das situações supervenientes previstas em lei (Lei n.º 9.504/1997, artigo 63,
   caput, e Código Eleitoral art. 121, § 2º).

6 de agosto de 2023 – domingo
(28 dias antes)

Último dia para a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, dos nomes das
pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral, se houver necessidade de
substituições.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social