Nesta quinta (29), às 15h, foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) um evento para a assinatura de um protocolo de intenções pela segurança e normalidade das eleições, celebrado entre o TRE-GO, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás (PRE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), a Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás (SRPF-GO) e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SRPRF-GO).

O instrumento tem o intuito de prevenir e reprimir ocorrências de violência político-partidária que possam colocar em risco a normalidade do processo eleitoral e a posse dos eleitos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Estado de Goiás, por meio da adoção de medidas concretas voltadas à identificação dos agentes responsáveis.

Durante o evento, se pronunciaram sobre a importância da medida o desembargador Itaney Francisco Campos, presidente do TRE-GO; o desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJ-GO; Célio Vieira da Silva, Procurador Regional Eleitoral; Cel. Renato Brum dos Santos, Secretário da SSP-GO; Cassandra Ferreira Alves Parazi, Superintendente da SRPF-GO e Luiz Fernando Naves Sanches de Siqueira, Superintendente da SRPRF-GO, todos signatários do protocolo de intenções. Aylton Flávio Vechi, Procurador-Geral de Justiça de Goiás assinará o documento posteriormente.

De acordo com o presidente Itaney Campos, a providência visa unir esforços na construção de um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral. “Este instrumento é celebrado com o intuito de adotar ações de prevenção e de enfrentamento a atos de violência político-partidária, inclusive mediante ferramentas de inteligência, voltadas à preservação da liberdade de expressão e de imprensa, da estabilidade social e da normalidade democrática e constitucional, prevenindo assim ocorrências que possam colocar em risco a normalidade do processo eleitoral e a posse dos eleitos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Estado de Goiás”, relatou.

O secretário de Segurança Pública do estado de Goiás afirmou que as forças de segurança do estado estão prontas e que foi feito um grande planejamento para garantir a ordem nas eleições. “Teremos quase 6 mil homens da Polícia Militar empregados em todos os colégios eleitorais e 600 policiais civis entre delegados, escrivães e agentes para fazer as centrais de flagrantes onde a Polícia Federal não pode estar presente. Estamos prontos para garantir a ordem, a manutenção dela, e estaremos presentes de forma a apoiar o Tribunal Regional Eleitoral dentro de suas ordens e as diretrizes emanadas pelo Ministério da Justiça. Queremos tranquilizar todo os cidadãos, para que de forma ordeira, de forma tranquila, dentro da sua liberdade de ir e vir, possam votar tranquilamente e retornar para as suas casas e ao final de um dia de domingo comemorar essa que é a maior festa da democracia - as Eleições”, declarou o Coronel Brum.

Presenciaram o evento os juízes-membros do TRE-GO Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, Vicente Lopes da Rocha Júnior, Adenir Teixeira Peres Júnior, Laudo Natel Mateus; o superintendente executivo da SRPRF-GO, Tiago Queiroz; Rodrigo Teixeira, delegado regional da PF; Eduardo Zampieri, chefe do Núcleo de Comunicação Social da SRPRF-GO; tenente-coronel Dalbian Guimaráes, oficial de ligação entre a SSP-GO e a Justiça Eleitoral; o diretor-geral Wilson Gamboge Júnior, secretários e servidores do TRE-GO.

Protocolo de intenções

O protocolo estabelece que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás encaminhar às autoridades competentes quaisquer notícias de atos de violência político-partidária de que tenha conhecimento. 

Aos órgãos signatários, caberá iniciar, conforme suas atribuições legais, os atos de investigação, levantamento de informações e persecução penal com a maior brevidade possível, mesmo com informações recebidas por meios eletrônicos.

Confira as fotos do evento.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social