O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou no último dia 22, por meio da Portaria Pres n°145/22, a designação de que nos municípios em que há mais de uma Zona Eleitoral, todos os Juízos Eleitorais deverão exercer o poder geral de polícia sobre a propaganda eleitoral no pleito deste ano. A decisão abrange os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde.

Na capital, o juiz auxiliar do TRE-GO, Adenir Teixeira Peres Júnior, é responsável por presidir os trabalhos relativos à distribuição do tempo destinado à veiculação do horário eleitoral gratuito, incluindo a elaboração do plano de mídia, o sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral no primeiro dia de sua exibição, bem como a definição dos demais assuntos relacionados à transmissão do horário eleitoral gratuito, de acordo com a Portaria nº143/2022.

A distribuição dos processos entre as Zonas Eleitorais de cada município será́ realizada por sorteio, pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Compete às Diretorias dos Foros Eleitorais a triagem e distribuição das denúncias recebidas pelo Sistema Pardal, podendo ser editado ato normativo, pelos juízes eleitorais, para definição dos critérios de triagem.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social