O Presidente e representante  legal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Leandro Crispim, em ato voluntário de responsabilidade social, manifestou sua adesão à Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.

A medida implica no compromisso de auxiliar na divulgação da Campanha, em âmbito estadual, e adotar o protocolo já definido pelas idealizadoras da Campanha, consistente em acionar a Polícia Militar, por meio do Disque 190, quando a vítima apresentar, por meio de qualquer gesto ou sinal, o código símbolo da campanha, representado por um “X” vermelho.

O TRE assume ainda o compromisso de providenciar o treinamento de seus colaboradores, mediante acesso à cartilha e ao tutorial disponibilizados pelo CNJ/AMB, tornando-os capacitados para acolher, com sigilo e discrição, a vítima que lhes sinalizar por socorro nos cartórios eleitorais, acionando as autoridades competentes.

Combate à violência doméstica

A iniciativa está implantada em todo o país e foi inclusive regulamentada por lei no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Criada em junho de 2020, é resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.

A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas podem contar com o apoio milhares de farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

Como funciona a Campanha

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.

Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.

Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.

Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social