Tendo em vista as diversas medidas de enfrentamento de prevenção ao contágio do novo coronavirus - Covid-19, a Portaria TRE/GO n.076/2020 estabelece que não haverá atendimento presencial e os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 30 de abril de 2020, com exceção das prestações contas referentes ao exercício financeiro de 2014 e das sustentações orais, que deverão ser realizadas por meio eletrônico, em processos incluídos em sessão de julgamento.

Também está garantida a apreciação de matérias de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares, comunicações de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, listas tríplices, consultas e registros de partidos políticos, entre outras.

Canais de comunicação, conforme a natureza do atendimento:

Petições/requerimentos judiciais e administrativos: (somente para partes, advogados e interessados)

sjd-lista@tre-go.jus.br

Petição eletrônica – Processos físicos em tramitação:

http://www.tre-go.jus.br/servicos-judiciais/sistema-de-peticao-eletronica

Processo Judicial Eletrônico – PJE:

http://www.tre-go.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social