Dados abertos, autenticidade e integridade

Dados abertos

Desde 2009, o governo brasileiro vem realizando ações para o desenvolvimento de uma política de disseminação de dados e informações governamentais para o livre uso pela sociedade. Estas ações estão alinhadas com um crescente movimento global para democratização do acesso à dados e informações no paradigma de dados abertos. O movimento por dados abertos defende a criação de um ecossistema, fundamentado no acesso à dados, que possibilite a participação da sociedade no desenvolvimento de um estado mais eficiente, com oferta de melhores serviços, e fazendo amplo uso de tecnologias.

Dados Abertos constituem a publicação e disseminação de dados e informações públicas na Web, seguindo alguns critérios que possibilitam sua reutilização e o desenvolvimento de aplicativos por toda a sociedade.

A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Os formatos CSV, ODS, RDF, XML e JSON são os formatos mais comuns para dados abertos.

Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v1.0 [Dados.gov]

Exemplos de dados abertos no Portal TRE/GO:

  • - Em Auditoria são disponibilizados arquivos em RTF com o mesmo conteúdo de alguns que estão em PDF;
  • - Dentre os conteúdos de recursos humanos e remuneração, citamos o uso de arquivos CSV na Tabela de Lotação de Pessoal;
  • - A Legislação compilada apresenta a compilação dos atos normativos do TRE/GO em HTML, principal forma de acesso a conteúdos, não proprietária e aberta.

 

Acesso Automatizado por Sistemas Externos 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que órgãos e entidades públicas devem viabilizar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, ressalvadas as exceções previstas.

O fornecimento destas informações em formatos abertos tem por objetivo possibilitar ao cidadão, realizar cruzamentos e compartilhamentos dos dados, promovendo a prática de transparência no setor público.

O TRE-GO disponibiliza seus dados para sistemas externos a este Regional através de arquivos estruturados possibilitando o desenvolvimento de aplicações que realizem a leitura dos dados de forma automatizada.

No caso de demandas específicas, que necessitem da criação de web services, o interessado pode solicitar através do e-mail gabsti-lista@tre-go.jus.br, com identificação básica do solicitante (nome, telefone e e-mail para contato), bem como da definição de quais dados desejaria receber observando as orientações da Lei de Acesso a informação (clique aqui). As solicitações recebidas serão encaminhadas às áreas de negócio deste Tribunal, para exame e análise visando atendimento.

É importante destacar que os dados referentes às eleições estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral de Goiás através do Repositório de Dados Eleitorais, a exemplo dos resultados das eleições:

Repositório de Dados - Resultados das Eleições

 

Dicionário de dados 

Para garantir a compreensão, por pessoas e máquinas, de informações disponíveis pelo TRE/GO, utiliza-se os adequados metadados conforme contexto e tecnologia, como legendas ou glossário das informações dispostas por notações, abreviações, siglas ou símbolos nas páginas internas.

Dicionários de dados também são aplicados na disponibilização de dados tabulares através da redação de cabeçalhos informativos de tabelas em arquivos CSV e RTF, por exemplo.

O uso correto e extensivo da tag abbr em HTML para siglas e abreviaturas reforça a preocupação do TRE/GO com transparência e melhor entendimento através de linguagem simples e objetiva para maior alcance da informação.

Exemplos de dicionários de dados e metadados no Portal TRE/GO:

  • - O uso de metadados na página atual apresenta o significado das siglas CSV, RTF e HTML via código;
  • - Audiências públicas realizadas
  • - Um dos melhores modelos de aplicação de dicionário de dados no Portal TRE/GO encontra-se em Unidades e contatos onde os títulos das colunas na tabela e as próprias descrições de unidades e siglas já traduzem todas as informações necessárias para sua compreensão, não sendo prática no nosso regional o uso de dados que exigem legendas descontextualizadas.

  

Autenticidade e integridade 

A autenticidade e integridade fazem parte dos princípios de segurança da informação. Assim sendo, utilizamos o protocolo HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure) na disponibilização de sistemas de informações. Esse protocolo utiliza criptografia visando à proteção dos dados e confidencialidade às aplicações e comunicações no TRE/GO.

Sistemas do TRE/GO que utilizam HTTPS: