Transparência

Em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19, desde o dia 18/03/2020, a Justiça Eleitoral de Goiás tem prestado atendimento remoto ao cidadão, tendo sido prorrogado, por tempo indeterminado, o regime de plantão extraordinário. A suspensão do atendimento presencial, segue as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e está regulamentada pela Portaria 102/2020.. Diante desta situação excepcional, sugerimos o acompanhamento das notícias sobre o tema, frequentemente divulgadas no site do TRE/GO.

 

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011 [Planalto], bem como Resolução CNJ nº 102/2009 [CNJ] e Resolução CNJ nº 215/2015 [CNJ] traçam diretrizes para que órgãos brasileiros e do Poder Judiciário apresentem informações jurisdicionais e administrativas públicas com transparência e padronização com maior amplitude.

Caso não sejam contemplada neste canal informação específica desejada, registre pedido formal de acesso à informação junto à Ouvidoria.

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