Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Processo judicial eletrônico (PJe)

O PJe no TRE/GO

Desde 29 de fevereiro de 2016, o uso do PJe é obrigatório no TRE/GO para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais, conforme determina a Portaria TRE/GO n. 71/2016: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD),  Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).

Em 1º de agosto de 2016, iniciou-se a obrigatoriedade do uso do PJe para solicitações de requisição de servidor e requisição de força federal, ambas da classe processual Processo Administrativo, consoante Portaria da Presidência do TRE/GO n. 398/2016.

Em 1º de fevereiro de 2017, ampliou-se a obrigatoriedade da utilização do sistema PJe para mais dezesseis classes processuais: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA), conforme Portaria da Presidência do TRE/GO nº 668/2016.

A partir de 02 de março de 2018 será obrigatória a utilização do sistema PJe também para as seguintes classes processuais: Ação Penal (AP); Apuração de Eleição (AE); Correição (Cor); Embargos à Execução (EE); Execução Fiscal (EF); Inquérito (Inq); Pedido de Desaforamento (PD); Registro de Candidatura (RCand); Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF); Revisão Criminal (RvC); e Revisão do Eleitorado (RvE), de acordo com a Portaria da Presidência do TRE/GO nº 27, publicada em 30/01/2018.


Acesso ao Sistema

De acordo com a Portaria PRES n. 71/2016 (formato PDF), o uso do PJe será obrigatório no TRE/GO a partir de 29/05/2016.

 Escopo inicial: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção.

 

PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.


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 e sistemas diversos

 

Áreas de atendimento

Abertura de chamados (sistema)Email:pje_suporte@tre-go.jus.brAtendimento em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:De 8h a 12h:(62) 3920-4102De 12h a 19h:(62) 3920-4008

Normas e documentações

Nesta seção estão relacionados, em ordem cronológica decrescente, os principais documentos e as normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Notícias e vídeos

 

Cronograma

Na tabela abaixo, estão listadas as principais atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Escopo inicial: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção.

 

Macroatividades

Descrição Data prevista
Homologação do sistema Maio a junho/2015
Treinamento (usuários internos e externos) Julho a agosto/2015
Implantação no TSE Agosto/2015
Implantação, no TSE, de classes recursais das originárias constantes do escopo inicial Novembro/2015
Implantação das classes do escopo inicial nos seguintes tribunais regionais eleitorais: Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas e Tocantins Fevereiro a maio/2016