Criação de partidos

Para criação de um partido político, é necessário cumprir as seguintes etapas:

  1. Reunião de fundação do partido político
  2. Elaboração do programa e estatuto
  3. Eleição dos dirigentes nacionais provisórios
  4. Registro Civil
  5. Busca pelo caráter nacional por meio de comprovação do apoiamento mínimo de eleitores
  6. Registro dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais
  7. Registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral

 

Legislação aplicável

Para mais informações, entrar em contato com a SEGDP pelo ou (62) 3920-4230 e 3920-4228.