Criação de partidos

Para criação de um partido político, é necessário cumprir as seguintes etapas:

1ª- Reunião de fundação do partido político

2ª- Elaboração do programa e estatuto

3ª- Eleição dos dirigentes nacionais provisórios

4ª- Registro Civil

5ª- Busca pelo caráter nacional por meio de comprovação do apoiamento mínimo de eleitores

6ª- Registro dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais

7ª- Registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral

 

 SAPF - Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (Portal TSE)

 

Legislação aplicável:

Lei nº 9.096/1995  (Lei dos Partidos Políticos)
Resolução-TSE nº 23.465/2015  (Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.)
Portaria-TSE nº 439, de 9 de maio de 2016 (Dispõe sobre a implantação e a entrega de senhas do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação – SAPF.)

Para mais informações, entrar em contato com a SEGDP, pelo e-mail segdp@tre-go.jus.br ou pelos telefones (62) 3920-4230 ou 3920-4228.