Temas Selecionados

          Trata-se de coletânea de jurisprudência do TRE-GO, disponibilizada apenas na versão eletrônica, bienalmente, após pesquisa, estudo de institutos jurídicos e matérias mais discutidas nas eleições e nos Tribunais Eleitorais, por meio de orientação da Coordenadoria de Jurisprudência, Legislação e Arquivo e execução pelos servidores lotados na Seção de Jurisprudência.

          Para facilitar a consulta do usuário, a coletânea é organizada em temas e subtemas. Ao final da transcrição de cada ementa, são apresentados o número do processo, a data da decisão, o nome do relator ou redator.

 

2006 - 2007 (formato PDF)

2008 - 2009 (formato PDF)

2010 - 2011 (formato PDF)

2012 - 2013 (formato PDF)

Gestor Responsável: Coordenadoria de Jurisprudência, Legislação e Arquivo +