Conheça o TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás integra o Poder Judiciário da União e tem como órgão de cúpula, o Tribunal Superior Eleitoral.

Em conjunto  com o órgão máximo e as Zonas Eleitorais, que atuam em primeira instância, o TRE-GO exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, atuando na administração do processo eleitoral, no Estado de Goiás  e nos seus municípios.

Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).

Assim como as demais Cortes Eleitorais dos Estados Brasileiros, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é composta por sete juízes, sendo dois Juízes, escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado;   dois Juízes de Direito do Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da lª Região; de dois Juízes, escolhidos dentre  advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista tríplice, pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pelo Presidente da República.

0 Tribunal elege para sua Presidência, em sessäo pública, um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro, o exercício cumulativo da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Atua, ainda, junto à Corte da Justiça Eleitoral, um membro do Ministério Público Federal,  indicado pelo Procurador Geral Eleitoral.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Quanto às unidades administrativas, o TRE-GO conta com a Diretoria Geral, além da Secretaria Judiciária, Secretaria de Administração e Orçamento, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Tecnologia da Informação, Coordenadoria de Controle Interno, que se subdividem em coordenadorias e seções, visando  o gerenciamento e a consecução de suas atribuições.

O TRE-GO, conta, ainda, com a Escola Judiciária Eleitoral, cujo objetivo é a capacitação, o aprimoramento e a atualização dos magistrados, membros do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral e demais operadores do Direito Eleitoral, primando pela eficiência e qualidade.

Outra importante unidade é a Ouvidoria Regional Eleitoral, à qual  compete receber reclamações ou denúcias que Ihe forem encaminhadas, relativas a violação de direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços judiciários e administrativos, do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais, encaminhando-as as autoridades competentes; esclarecer dúvidas e receber sugestões, críticas, reclamacões e elogios da população usuária da Justiça Eleitoral  de Goiás sobre os serviços prestados.

O Ouvidor será sempre um dos juízes membros da Corte, eleito por seus pares e terá mandato de um ano.

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