Calendário eleitoral: 4 de abril

Resolução TSE n. 23.606/2019 estabelece o calendário das eleições 2020

Calendário Gde

De acordo com o Calendário Eleitoral (Resolução TSE n. 23.606/2019), 4 de abril é a data até a qual o presidente da República, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos. (Constituição Federal, art. 14, § 6º).

Esse prazo equivale a seis meses antes da eleição e deve ser respeitado a fim de que o candidato não incorra no caso de inelegibilidade.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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