Partidos políticos têm até 10 de junho para envio da relação especial de filiados

Prazo se refere à Lei 9.096/95, art. 19, §2º

Termina neste sábado o prazo para filiação partidária e desincompatibilização

Os partidos políticos registrados em Goiás têm até o próximo dia 10 de junho para enviarem à Justiça Eleitoral a relação especial dos filiados para processamento no sistema Filiaweb.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

A relação especial dos filiados consiste no envio da listagem dos eleitores que por alguma negligência não tiveram seu nome enviado pelo partido político no tempo oportuno, nos meses de abril e outubro, de acordo com a Lei 9.096/95, art. 19. Nesse sentido, tais listas são processadas em procedimento próprio nos meses de junho e dezembro (Res. TSE nº 23.117, art. 20).

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral faz o levantamento das coincidências de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação.

De acordo com o cronograma expedido pela Corregedoria Geral Eleitoral (Provimento nº 9/2019), a partir do dia 21 de junho a lista com as coincidências é divulgada na internet e os filiados, bem como os partidos políticos envolvidos tem o prazo até 15 de julho para apresentarem resposta. Até 25 de julho são decididos pelo juiz competente os casos que estão sub judice.

Em Goiás, atualmente, 675.794 eleitores estão filiados a partidos políticos.

Para mais informações sobre filiação partidária, acesse dúvidas frequentes.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

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