Na 90ª sessão ordinária de 2018, realizada em 15 de outubro, o Tribunal, à unanimidade de votos, decidiu pela transferência da sessão de 29/10/2018 para 30/10/2018, em razão do estabelecido no artigo 2º da Portaria n. 272/2018/PRES.

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As sessões podem ser acompanhadas on-line pelo site.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social